terça-feira, 29 de dezembro de 2009

descalvado - Moradores da Chácara Pantanal terão imóveis regularizados

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Os moradores da Chácara Pantanal, nas imediações do bairro São Sebastião, começarão o ano de 2010 com o pé direito. É que o prefeito Luís Antonio Panone esteve em São Paulo, na Secretaria Estadual da Habitação, celebrando convênio para a regularização dos imóveis daquela localidade. O convênio faz parte do “Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal”.

Com isso, os moradores da Chácara Pantanal poderão ter escrituras de suas residências e receber melhorias de infra-estrutura, como asfalto, guias e sarjetas. Serão aproximadamente 30 famílias beneficiadas com o programa.

De acordo com o site da Secretaria da Habitação, o programa “Cidade Legal” objetiva a promoção de auxílio aos municípios, mediante a orientação e apoio técnicos para ações de regularização de parcelamentos do solo, conjuntos habitacionais, condomínios, assentamentos precários e favelas, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbanas, assim definidas por legislação municipal, de acordo com os princípios estabelecidos no Decreto Estadual nº 52.052 de agosto de 2007, por meio da celebração de Convênio de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Habitação e municípios.
“Essa era uma antiga reivindicação dos moradores daquela região. Com a escritura regularizada em mãos, registrada em cartório, as famílias se sentem mais seguras e passam a ter acesso às melhorias, como asfalto, guias e sarjetas. Também tem a questão da cidadania. Com a regularização, o morador torna-se de fato proprietário do imóvel. A Chácara Pantanal certamente passará, num futuro próximo, por reurbanização”, afirmou o prefeito Panone.

Prefeitura de Descalvado

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