A Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, por meio da Divisão de Fiscalização, solicita o comparecimento urgente dos contribuintes que possuem inscrição municipal como AUTÔNOMOS (pessoas físicas/firma individual), conforme edital nº 004/ 2010, publicado neste final de semana no jornal oficial (“Jornal do Porto”), na página de Atos Oficiais, a fim de regularizarem sua situação cadastral e obterem informações a respeito da Resolução do Governo Federal que dispõe sobre o MEI (Micro-Empreendedor Individual).
Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
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