quinta-feira, 8 de abril de 2010

Descalvado - Cepam explica, na Câmara, Reforma Administrativa que beneficia servidores

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Em reunião realizada no último dia 7 de abril, na Câmara Municipal, o prefeito Luís Antonio Panone e a técnica da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), doutora Sandra Yamasaki, concederam uma audiência pública aos vereadores, servidores e munícipes, a respeito da Reforma Administrativa. O projeto de Lei foi entregue ao Legislativo no dia 31 de março. Se aprovado, entrará em vigor a partir de 1º de abril. Para o chefe do Executivo, “o grande legado da Reforma é a implantação da meritocracia no funcionalismo público municipal”.

Abrindo a reunião, Panone relembrou do compromisso assumido durante a campanha eleitoral, por ele e pelo vice-prefeito, Antonio Carlos Reschini, de reduzir o número de funcionários comissionados, ocupando os chamados “cargos de confiança”, e de valorizar o servidor público concursado. “Nós nos comprometemos a reduzir para 100 o número de comissionados. Pois nós reduzimos para 87 – além do que foi assumido na campanha”, afirmou o prefeito.

Panone também fez um balanço dos reajustes que os funcionários públicos receberam na administração anterior. “Em 2000, o reajuste foi de 17%. Em 2001, zero. Em 2002, zero. Em 2003, zero. Em 2004, abono de R$ 54,85. Em 2005, 8,5%. Em 2006, abono de R$ 55,68. Em 2007, 3%. Em 2008, 5,5% de reajuste. Todo esse processo causou um achatamento salarial da categoria”, asseverou o prefeito - que logo no primeiro ano de mandato concedeu aumento de 9% aos servidores. Para se ter uma ideia da dimensão do reajuste, a inflação acumulada no período foi de 4,4%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, e que serve de parâmetro pelo DIEESE na maioria das negociações salariais.

Uma outra mudança diz respeito à incorporação do qüinqüênio ao salário dos servidores, que têm direito ao benefício, que será substituído pelo conceito da meritocracia. Serão estabelecidas metas anuais, por Decreto, para cada setor.

A “meritocracia”, como o próprio nome diz, é a forma de governo baseada no mérito, no merecimento.

Salários – De acordo com o prefeito, para se chegar à readequação salarial, corrigindo distorções históricas, foi feito um minucioso levantamento, levando em consideração aspectos como o salário dos servidores de prefeituras das cidades da região e da política salarial praticada pelo setor privado. O impacto na folha de pagamento, com a Reestruturação, chegará a 49,17%. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o montante a ser pago aos servidores não pode ultrapassar os 51,3%. “Fomos ao nosso limite, para dar ao funcionalismo de Descalvado os melhores salários da região”, declarou Panone.

Com relação aos vencimentos dos secretários municipais, estes serão fixados pela Câmara Municipal por meio de subsídios, assim como acontece com o prefeito e o vice-prefeito.

“Não haverá perda salarial para os servidores. Todo o trabalho foi analisado de forma criteriosa – algo que pode ser corroborado pela doutora Sandra”, garantiu Panone. “Foi criada uma força tarefa para analisar a situação de servidor por servidor. Não quisemos fazer por amostragem. A irredutibilidade dos vencimentos tem assento na Constituição Federal. Se houvesse perda, nós correríamos o risco de sofrer uma ação na Justiça para reparar o dano. Esse é o resgate do servidor público. O grande legado da Reestruturação é a implantação da meritocracia no funcionalismo municipal”.

Após as explicações do prefeito Panone, a doutora Sandra Yamasaki fez uma detalhada explicação sobre os conceitos contidos na Reestruturação. “Reforma Administrativa não é aumento salarial, mas um redesenho do plano de cargos e salários. A modernização do serviço público é um processo dinâmico, de caráter permanente, que permite atualizar as metas propostas pelo Plano de Governo. A reforma visa melhorar o atendimento dos munícipes. É uma visão sistêmica, que deve estar antenada com o ambiente externo”.

Para a doutora Sandra Yamasaki, a Reestruturação representa “o resgate do servidor público. E o resultado positivo só pode ser alcançado graças ao grupo que foi constituído. Nós, do Cepam, apenas direcionamos os trabalhos”, finalizou.


Prefeitura de Descalvado

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