O plenário da Câmara aprovou, esta semana, o texto principal do projeto Ficha Limpa. A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.
O projeto de iniciativa popular é fruto de sucessivas crises na política brasileira que geram o sentimento de impunidade. A proposta tem o apoio do PSDB. Lobbe Neto, vice-líder do partido na Câmara, afirmou que o eleitor deve ter o direito de conhecer a ficha dos candidatos a cargos públicos. Para ele, os deputados têm a obrigação moral de aprovar o projeto, pois a sociedade está farta de tantos escândalos envolvendo dinheiro público.
A votação dos destaques apresentados ao texto deve ser finalizada na próxima terça-feira (11). O destaque é um mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.
Também com o apoio dos tucanos, o plenário aprovou o reajuste de 7,72% para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O fim do fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011 também foi aprovado. O fator previdenciário é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição.
O presidente da república ameaça barrar o índice de 7,72% sob o argumento de que a Previdência não teria condições de bancar este reajuste, apesar da gastança da gestão petista em outras áreas.
Assessoria Dep. Fed. Lobbe Neto
1 comentários:
Não acredito que esta Lei da "Ficha Limpa" venha reseolver o problema de corrupção no Pais, mesmo por que muitos politicos se elegem com a "Ficha Limpa" e depois de algum tempo começam a aprontar. Acredito, sim que deveria acabar a tal de Imunidade Parlamentar e o Foro Privilegiado, ai sim os politicos corruptos "talvez" não abusassem tanto do cargo.
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