O alto índice de inadimplência entre os moradores de Ibaté levou a prefeitura a cortar o abastecimento de água em algumas casas da cidade. A medida polêmica foi contestada pelos moradores. Eles alegam que tentaram renegociar as dívidas, mas tiveram a proposta recusada.Os valores acumulados das contas não quitadas chegam, em alguns casos, a R$ 6 mil. A prefeitura afirma que a inadimplência chegou a 70% na cidade e que só este ano foram gastos mais de R$ 2,2 milhões em fornecimento de água e tratamento.O procurador jurídico Emanuel da Silva explica que além do problema da falta de pagamento de dívidas, algumas famílias estão adulterando o hidrômetro e fazendo ligações clandestinas e por isso as medidas de corte no abastecimento não são abusivas. O corte de água está previsto tanto em nossa legislação municipal como já é entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o corte pelo não pagamento é legal porque ninguém pode ser responsável pelo não pagamento. A pessoa que não paga está prejudicando quem está pagando”.Mas o procurador ressalta que é possível renegociar as dívidas de forma mais acessível. “O que o município não pode é deixar de receber esse débito. Então quem receber um comunicado procure porque o município fará todas as tentativas de receber de forma amigável antes de tomar qualquer atitude”, conclui.
Informações do órgãos de defesa do consumidor diz que é proibida a interrupção de serviços essenciais como o abastecimento de água, por exemplo, mas existem realmente casos em que a Justiça permite o corte.
Fonte : Eptv
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