A Justiça do Trabalho de São Carlos condenou a usina Cosan, maior produtora de álcool do mundo, a pagar uma indenização de R$ 200 mil por desrespeitar o limite legal da jornada de trabalho de seus funcionários, em Ibaté. O valor, definido nesta terça-feira (6), será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo as investigações do Ministério Público (MP) do Trabalho de Araraquara, a empresa não estava cumprindo a legislação trabalhista sobre jornada, submetendo os trabalhadores rurais a horas extras sem justificativa legal e expediente em escala cinco por um.
Além disso, havia o desrespeito aos períodos mínimos de intervalos, para pausas entre duas jornadas e descanso semanal remunerado. Caso desrespeite a decisão da Justiça, a empresa poderá pagar multa de R$ 5 mil por infração, além do pagamento da indenização por dano moral coletivo.
A assessoria de imprensa da usina informou que todos os funcionários são contratados em regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ainda segundo a assessoria, a empresa não compactua com nenhuma prática irregular e, por isso, vai recorrer da decisão.
Fonte : EPTV
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