A nova Lei do Estágio completou um ano e já trouxe muitos benefícios para os estudantes. A Prefeitura de Matão, por exemplo, conta atualmente com 239 estagiários, que fazem entre quatro e seis horas diárias de trabalho, tem direito ao recesso de 30 dias, ajuda para transporte e uma exclusividade, o pagamento da 13ª bolsa, equivalente ao 13º salário recebido pelos funcionários contratados. O município concede as vagas de estágio através de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), seguindo rigorosamente a nova Lei.
Aljamar de Lazari, Secretário Municipal de Administração, explica que o prefeito Adauto Scardoelli sempre buscou dar, ao maior número possível de estagiários, a chance de terem uma qualificação, visando o primeiro emprego. “A política de estágios adotada pelo prefeito Adauto é dar qualificação aos estudantes, transformando a Prefeitura em formadora de mão-de-obra especializada para todos os segmentos do mercado de trabalho e fazendo com que os estagiários sejam instrumentos de motivação aos funcionários públicos de carreira”, disse o Secretário, lembrando que “os estagiários não recebem um salário e sim uma bolsa como ajuda de custo para complementar as necessidades econômicas do próprio estagiário e dos seus estudos. Um diferencial, foi atitude do prefeito em conceder, por liberalidade, a 13ª bolsa, que foi paga aos estagiários no decorrer do mês de dezembro”.
O Secretário de Administração lembra que para chegar no ponto atual as regras para concessão de estágio passaram por várias alterações e muitas Leis publicadas. “Em Matão, a primeira lei que dispôs sobre o estágio foi a de n° 2982, de Maio de 2000, que autorizou o Poder Público a conceder estágio, no âmbito da administração direta, indireta, autarquias e fundações. Em 8 de julho de 2003, a lei 3.305 alterou e acrescentou disposições na lei anterior. Depois, em 24 de março de 2004, através da lei 3.425, que alterou os artigos 4° e 5°, principalmente no que diz respeito aos valores das bolsas, que deveriam ser definidos conforme a natureza, a jornada e o nível de escolaridade, a procura por vagas na Prefeitura aumentou significativamente. Nesta época, o estagiário poderia realizar quatro, seis ou oito horas de trabalho”.
Atualmente, a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, é que está em vigor. “Nesta Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trouxe muitos benefícios aos estudantes, o estagiário pode fazer entre quatro e seis horas diárias; o contrato tem duração de até no máximo dois anos; e os estudantes contam com uma ajuda de transporte (R$ 50); e após um ano de contrato, o estagiário tem direito ao recesso de 30 dias, com remuneração. Além disso, os estudantes, na municipalidade, são alocados em áreas pertinentes ao curso que está fazendo, para que assim adquiram experiência e qualificação na sua área de estudo”.
Melhores empresas para estagiar
Em 2006, o CIEE instituiu o prêmio “As 50 melhores empresas para Estagiar” e a Prefeitura de Matão, em 2006 e 2007, ficou entre as melhores, concorrendo com mais de 500 empresas. “Em 2007 e 2008, a Prefeitura não figurou entre as cinquenta devido ao aumento significativo de grandes empresas participantes, mas com o recebimento da avaliação realizada entre os estagiários, 94% dos entrevistados disseram tem orgulho de contar aos outros que faz estágio na Prefeitura de Matão, explica Aljamar.
O Secretário ressalta ainda que no município o programa de estágio é levado muito a sério. “Por isso somos referência na região, conforme conceito do próprio CIEE. O estagiário é parte integrante da nossa equipe e ele é tratado com todo respeito e educação. Em 2009, houve uma rotatividade de 399 estagiários, sendo que a maioria dos que saíram conseguiram colocação em empresas da cidade e da região. E é justamente isso que nos deixa orgulhosos, poder dar essa oportunidade aos estudantes, afinal, muitos deles têm o primeiro contato profissional, em sua área de estudo, aqui na Prefeitura e terminam contratados por grandes empresas, justamente, mostrando a importância do estágio”, cita Aljamar.
Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Matão
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