Mussolini Filho, recebeu das mãos do prefeito Luís Antonio Panone, em regime de permissão de uso, um aparelho decibelímetro, que mede a o nível de ruídos emitidos por equipamentos sonoros instalados em bares, boates, veículos e carros de som que veiculam publicidade ou com escapamentos danificados.
“Agora nós temos um equipamento técnico” – disse Mussolini. “Antes, não tínhamos um instrumento legal para autuar os infratores. Acontecia o que havia antes da chegada dos bafômetros. Nós autuávamos, mas os infratores recorriam das multas”, explicou o capitão.
Antes de colocar o equipamento nas ruas, o capitão Mussolini afirmou que irá promover uma campanha de conscientização. “Perturbação é uma contravenção penal, sujeita às sanções da lei. Porém, é preciso deixar bem claro que existem o perturbado e o perturbador. Muitas vezes nós, da Polícia Militar, recebemos um chamado, mas o cidadão não quer registrar queixa. Nesse ponto, não há o que fazer”, revelou a autoridade policial.
Para Mussolini, a conscientização é o melhor caminho. “Nós já recebemos queixas sobre alguns estabelecimentos religiosos. Após uma conversa, os responsáveis se mostraram sensíveis aos nossos apelos. O resultado é que conseguimos diminuir essas ocorrências”, disse.
Consta no Código Penal, sobre as contravenções penais referentes à paz pública, que o abuso no uso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos prevê pena de quinze dias a tres meses de prisão ou multa.
Prefeitura de Descalvado
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