O objetivo é substituir a Lei Rouanet atual (8.313/91) por uma legislação mais dinâmica e abrangente. De acordo com o ministério, a nova legislação ampliará os recursos e tornará as regras mais eficazes. O projeto de lei renova o Fundo Nacional de Cultura, que contará com um investimento inicial de R$ 800 milhões e será o principal mecanismo de financiamento à arte e a projetos culturais.
O ministro explicou que, de acordo com a proposta, o aporte de recursos para os projetos será direto, eliminando a etapa de busca do patrocinador. “O fundo é direto, na veia. Ou seja, aprovado o projeto, o produtor cultural recebe o dinheiro. Aquele dinheiro que o governo ia colocar na renúncia [fiscal], vai colocar no fundo. O produtor não vai precisar bater de porta em porta”, ressaltou, acrescentando que a mudança garantirá maior controle social.
Questionado se essa mudança não vai desestimular as empresas a conceder patrocínio, o ministro afirmou que, atualmente, apenas 5% dos recursos aplicados por meio da Lei Rouanet vêm da iniciativa privada - 95% são recursos públicos.
Para o deputado Lobbe Neto, a nova lei será um avanço para o mercado cultural brasileiro, já que atenderá a um maior número de produções culturais, possibilitando, assim, maior acesso da população a estes produtos. Atualmente, 60% dos recursos da Lei Rouanet concentram-se no eixo Rio-São Paulo e, desde sua criação, mais de 50% dos recursos foram destinados a apenas 3% dos produtores culturais que solicitaram financiamento.
Foi realizada uma consulta pública e debates em 19 capitais neste ano para avaliar a reforma da lei.
Assessoria Dep. Fed. Lobbe Neto
0 comentários:
Postar um comentário