Araraquara - Contribuintes já podem solicitar desconto do IPTU Verde

Os contribuintes de Araraquara que conservarem áreas arborizadas em suas propriedades já podem solicitar o benefício do incentivo ambiental do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), conhecido como IPTU Verde.

A lei concede desconto no IPTU para propriedades urbanas acima de 2 mil metros quadrados. O tipo de vegetação deverá ser de pelo menos 30% de espécies arbóreas nativas com altura acima de 1,50 metro fora de áreas de preservação permanente (APP) e 100% de espécies arbóreas nativas acima de 2 metros nas áreas de preservação permanente.

O desconto pode chegar até 40% do IPTU e está condicionado à aprovação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que irá fiscalizar a propriedade depois de protocolado o pedido de isenção parcial.

Para propriedades que tiverem entre 30% e 45% de vegetação arbórea nativa, o percentual de isenção do IPTU é 10%. Quem mantiver entre 45% e 80% de área verde terá desconto de 20% no tributo. Propriedades que conservarem área arborizada em mais de 80% do terreno obterão desconto de 40%.

“O Governo Municipal tem privilegiado a conservação e a preservação do meio ambiente com ações concretas junto à população”, enfatiza o secretário municipal do Meio Ambiente, Genê Catanozi. “Com o IPTU Verde estamos avançando ainda mais, incentivando a população da necessidade cada vez maior da manutenção do meio ambiente como forma de garantir maior qualidade de vida”, completa.

Para cadastrar o pedido de enquadramento no benefício, o contribuinte deverá procurar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na Rua Major Carvalho Filho, nº. 150, no Centro, munido dos documentos relacionados abaixo e preencher um requerimento, conforme definido no Decreto nº. 9.341 de 13 de janeiro de 2010. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3301-9000 ou pelo e-mail meioambiente@ araraquara.sp.gov.br

De acordo com a lei, o prazo para solicitar o incentivo ambiental para o exercício de 2010 termina no dia 30 de abril. Para o exercício seguinte, o prazo para o pedido de isenção parcial vai até 31 de julho. A isenção deve ser requerida anualmente.

Carnês

Segundo o secretário da Fazenda, Roberto Pereira, os contribuintes que obtiverem a isenção este ano receberão um novo carnê de IPTU para o exercício de 2010 com os valores atualizados.

Pereira ressalta que a Lei do IPTU Verde foi aprovada no final de 2009 e, por ser o primeiro ano do pedido do benefício e haver prazos para o enquadramento do contribuinte na lei, a Prefeitura está, no momento, enviando os carnês com os valores integrais do IPTU 2010.

“É importante que a população pague o carnê atual normalmente até receber o parecer final da Secretaria do Meio Ambiente. Se o contribuinte tiver direito ao desconto, lançaremos um novo carnê com os valores atualizados”, explica o secretário. O contribuinte que já tiver pago alguma parcela do IPTU 2010 lançado no carnê atual receberá desconto nas parcelas futuras, conforme discriminado no novo carnê. “O contribuinte que optou por pagar o IPTU deste ano em uma única parcela e for enquadrado na lei será reembolsado”, diz o secretário.

Documentos necessários para solicitar o IPTU Verde:

- Cópia do título de propriedade do imóvel (matrícula ou escritura) em nome do requerente ou seu procurador

- Cópia de documento de identificação do cadastro imobiliário no município (carnê do IPTU)

- Declaração do proprietário classificando a vegetação e suas porcentagens como espécies nativas ou outras espécies

- Croqui identificando à propriedade as áreas com vegetação e suas porcentagens