A Frente Parlamentar Ambientalista se reuniu hoje, em Brasília, para discutir a necessidade de uma lei de incentivo a projetos ambientais. Atualmente, tramita na Câmara o Projeto de Lei 5974/05, que cria o chamado Imposto de Renda Ecológico e permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do IR parte das doações a projetos de conservação dos recursos naturais.
Esse projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara.
Segundo o deputado Federal Lobbe Neto (PSDB-SP), membro da Frente Ambientalista, o país merece uma legislação que esteja à altura do seu patrimônio ambiental, que considere o seu potencial simbólico, econômico e de sustentabilidade. O Brasil é um dos poucos países no mundo que não tem incentivo fiscal para investimentos em meio ambiente.
O que é o IR Ecológico
Apresentado como mais uma alternativa de estímulos fiscais capaz de fomentar ações de interesse social, o Projeto de Lei que prevê a criação do IR Ecológico dispõe sobre estímulos fiscais para projetos ambientais, prevendo que pessoas físicas poderão deduzir até 80% do valor das doações e 60% dos patrocínios dirigidos a projetos ambientais previamente aprovados pelo poder público, até o limite de 6% do imposto de renda (IR) devido. No caso de pessoas jurídicas, poderão ser deduzidos até 40% do valor das doações e 30% dos patrocínios, respeitado o limite de 4% do IR.
Áreas como cultura e responsabilidade social dispõem deste tipo de estímulo previstos em lei, entretanto, para o meio ambiente ainda não há nada parecido.
Assessoria Dep. Fed. Lobbe Neto
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