O projeto pretende diminuir a rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário, contribuindo para a celeridade e qualidade dos serviços
O deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP) apresentou essa semana o Requerimento nº 6.669/2010, para inclusão na ordem do dia do PL-6613/2009, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que altera dispositivos na lei do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.
A proposição, fruto de estudos de comissão integrada por representantes do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho de Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e de entidades sindicais, além de aprimorar as políticas e as diretrizes estabelecidas para a gestão de pessoas. Almeja solucionar os principais problemas relacionados à questão remuneratória das carreiras judiciárias, cuja estrutura encontra-se defasada em relação a outras carreiras públicas.
De acordo com o projeto, essa defasagem traz como conseqüência maior a alta rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União – hoje em torno de 23%, com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da Justiça.
A matéria tem apreciação conclusiva pelas Comissões, ou seja, não é necessário ser apreciada pelo plenário da Casa. O projeto encontra-se aguardando parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. De lá deverá ainda ser apreciada pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá ainda para análise do Senado Federal.
Assessoria Dep. Fed. Lobbe Neto
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