O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) da Fundação Prefeito Faria Lima promoveu no dia 18 de novembro encontro com educadores e representantes de 43 municípios paulistas em seu auditório, na Capital.
Representando Porto Ferreira estavam Ana Maria Porto Vicentin e Carmem Arnoni Antonini, presidente e membro do Conselho Municipal de Educação, respectivamente, e a diretora do Departamento Municipal de Educação, Maria Cecília Gallo da Cunha Leme Rossi. Elas puderam trazer para o município conhecimentos adquiridos no curso livre sobre “Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério – Novas Diretrizes”, em explanações feitas por especialistas e técnicos do Cepam.
Segundo o presidente do Cepam, Felipe Soutello, que abriu o evento, o momento foi uma oportunidade para “discutir como ter uma educação com qualidade, melhores salários para os professores, perspectivas de longo prazo e uma carreira estruturada. A questão é saber como fazer isso, quais são as regras e qual o processo para se chegar a esses objetivos”.
Soutello considera importante entender que no Brasil é “comum o governo federal e os governos estaduais imporem uma série de regras amarradas e obrigarem as cidades a se enquadrar nesse processo, independentemente da realidade local. Isso não nos parece muito adequado, pelas dimensões continentais do País, por seus municípios muito heterogêneos e realidades distintas”, disse.
“Não dá para aplicar uma regra única de ordenamento para todos os municípios. É importante ter um balizamento mínimo, uma estrutura, mas não um engessamento. As coisas não podem vir somente de cima para baixo”, acrescentou.
Antônio César Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional da Educação (CNE), lembrou que “no que se refere ao magistério, a adequação dos planos de carreira e a remuneração devem estar totalmente ligadas a qualquer projeto de melhoria da Educação. É uma evolução cultural que devemos ter em mente”.
“É preciso existir uma estratégia sustentável de desenvolvimento e temos um dever a cumprir na nossa responsabilidade específica, que é melhorar a qualidade da educação”, disse Callegari, que aproveitou sua apresentação para mostrar dados comparativos do setor no Brasil e em outros países.
Segundo ele, no Japão, na Noruega, na Finlândia, ou nos Estados Unidos, são investidos mais de US$ 7 mil ao ano, por aluno, enquanto no Brasil o valor é de apenas US$ 1 mil.
Quanto à remuneração, apontou que o salário médio de um juiz, hoje, no Brasil, é em torno de R$ 12 mil, de um delegado de polícia em torno de R$ 5,8 mil, de um médico, R$ 4,8 mil, e “um professor de 5ª a 8ª série tem salário médio hoje, no Brasil, de apenas R$ 1.088,00, e no caso de 1ª a 4ª série, de R$ 749,00, e na educação infantil, de R$ 661,00”, alertou o representante do CNE.
“Construir escola é fácil, mas uma boa carreira do magistério é um legado muito mais importante, que dará suporte à educação de qualidade no município e que será lembrada muitos anos depois. Para que o plano seja sustentável, deve ser construído sobre pilares sólidos e com a participação de todos”, finalizou Callegari.
O curso mostrou aos participantes que a elaboração de um plano de carreira e remuneração para os profissionais do magistério depende da análise de questões jurídicas, logísticas, operacionais, de recursos humanos e da participação daqueles que farão parte das metas e diretrizes. Todos esses aspectos exigem planejamento e trabalho em equipe, para que o resultado seja efetivo.
Assessoria Especial de Comunicação Institucional
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