O contribuinte que estiver em dia com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) concorrerá, no início de 2010, a um terreno com mais de 300 m², localizado no Jardim Anibal, segundo o que consta em lei municipal aprovada pela Câmara Municipal. O proprietário do imóvel que estiver em dia com a municipalidade ainda concorrerá a outros prêmios, como eletrodomésticos e bicicletas, podendo chegar a um valor de R$ 30 mil toda a premiação oferecida na campanha.
Para o prefeito Maurício Rasi, o projeto objetiva incentivar os contribuintes a pagarem em dia os tributos municipais, neste caso em específico o IPTU. “Queremos oferecer este incentivo como uma forma de reconhecimento aos contribuintes em dia com os cofres municipais, o que nos proporciona condições de investimento no município. É como se fosse uma troca: o cidadão cumpre com suas obrigações e, desta forma, temos condições de retribuir com melhoria na qualidade de vida para a própria população”, disse.
A entrega do prêmio ficará condicionada à comprovação de não existir qualquer dívida, de natureza tributária ou não tributária, incidente sobre o respectivo imóvel, bem como ao seu(s) proprietário(s), ou ainda, pessoa jurídica estabelecida no local.
Participarão também do sorteio os contribuintes que estiverem em dia com o parcelamento dos débitos tributários ou não tributários, devendo ser comprovado por meio de certidão emitida 10 dias antes do sorteio, pela Seção competente da Prefeitura Municipal.
Os sorteios serão organizados por uma comissão composta por cinco membros: um indicado pelo Rotary Club; um pela Associação Comercial e Empresarial de Porto Ferreira; dois pelo Poder Executivo e um indicado pela Sociedade Civil. Caberá ainda à Comissão mencionada fiscalizar, além do sorteio, todos os assuntos e documentos a ele relacionados.
Assessoria Especial de Comunicação Institucional
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