Na última terça-feira (3/11) o diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Social e Econômico, Wilder Bertonha, e o chefe da Seção de Habitação, Tiago Varisi, participaram da reunião da associação dos moradores dos bairros Cuca Fresca e Estância Flavia. Na oportunidade, os dirigentes fizeram a entrega da cópia do convênio assinado recentemente pelo prefeito Maurício Rasi, que será juntado ao processo judicial de regularização daquela área, que poderá reduzir em até 90% o valor de registro dos imóveis de cada morador.
Há 9 anos o proprietário da gleba e os moradores daqueles bairros pleiteiam, judicialmente, a regularização da área junto ao Cartório de Imóveis do município. A juntada deste convênio aos autos do processo poderá beneficiar toda aquela população.
“A regularização fundiária é uma das prioridades da atual gestão municipal e nosso Departamento, em parceria com a União e Secretaria Estadual de Habitação, já vem somando esforços para tanto. Esta é uma das várias ações a serem desempenhadas de acordo com nosso Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis)”, disse Wilder Bertonha.
O programa visa promover auxílio aos municípios, mediante a orientação e apoio técnicos para ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais irregulares, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão, assim definida por legislação municipal, de acordo com os princípios estabelecidos no decreto estadual n° 52.052, de 13 de agosto de 2007. O público-alvo é a população residente em loteamentos e desmembramentos para fins residenciais, conjuntos e condomínios habitacionais e reurbanização de assentamentos precários e favelas passíveis de regularização fundiária.
“Os próximos bairros a serem beneficiados com o programa Cidade Legal são: núcleo Fepasa (região do Jardim Anésia), Jardim Alegrete (próximo ao Jardim Anibal) e Estância Porto Alegre (ao longo da avenida Nossa Senhora Aparecida). Iniciamos pelo Cuca Fresca e Estância Flavia visto a associação dos moradores já estar previamente organizada e constituída no processo de regularização”, afirmou Tiago Varisi.
Assessoria Especial de Comunicação Institucional
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