O deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP) quer que seja aprovada, ainda esta semana a Medida Provisória n.º 475, de 2009, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social. A proposta é reajustar em 6,14% os benefícios da Previdência acima de um salário mínimo. Caso aprovado, o percentual vale a partir de 1º de janeiro de 2010 e corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais aumento real 2,518%, equivalente a metade da variação positiva do PIB ano do anterior.
Serão beneficiados mais de oito milhões de aposentados e pensionistas e o impacto orçamentário-financeiro em 2010 sobre as despesas da União está estimado em R$ 6,701 bilhões.
A proposta é uma tentativa de corrigir as distorções existentes entre a correção do piso mínimo de benefício - que é reajustado de acordo com o aumento do salário mínimo - e do teto máximo das aposentadorias do setor privado. Vale lembrar que, desde a entrada do real (em julho de 1994), o percentual de reajuste do piso tem superado o do teto, provocando um achatamento no valor dos benefícios de quem ganha mais que o mínimo.
No ano passado, os partidos de oposição obstruíram as votações em plenário defendendo a votação do PL 1/07, ao qual foi incorporada emenda do Senado que dá, a todos os aposentados pela Previdência, reajuste igual ao do salário mínimo (INPC mais variação integral do PIB), o que, segundo Lobbe Neto, seria ainda mais justo. O deputado defende ainda a votação do Projeto de Lei 3299/08 que extingue o fator previdenciário.
Assessoria Dep. Fed. Lobbe Neto
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