Rio Claro - MP obtém liminar que suspende aumento na tarifa de água

Promotoria considerou reajuste de 11,95% abusivo

O Ministério Público obteve uma liminar, nesta segunda-feira (22), que proíbe o reajuste de 11,95% na tarifa de água e esgoto feito pela Prefeitura de Rio Claro.

O promotor de Justiça do Consumidor de Rio Claro, Moacir Tonani Júnior, constatou ilegalidade no reajuste fixado pela prefeitura por meio de decreto de 29 de dezembro de 2009. A conclusão da promotoria é que a medida é abusiva.

O aumento entrou em vigor em 10 de fevereiro de 2010. No inquérito, a promotoria requisitou à prefeitura e ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), planilhas com informações que justificassem o aumento na tarifa, mas somente o Daee apresentou as justificativas.

Na ação, o promotor pede a suspensão dos efeitos do decreto municipal, a proibição da prefeitura e Daae de aplicar aumento, enquanto tramitar o processo, e a fixação de multa diária em caso de descumprimento.

Eptv