terça-feira, 30 de março de 2010

Rio Claro - Daae entra com recurso para reajustar tarifa de água e esgoto

terça-feira, 30 de março de 2010

O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro entrou com recurso para tentar derrubar a liminar que suspende o reajuste da tarifa em 11,95%. A cidade tem uma das tarifas mais caras da região Central

Um balanço feito pela produção da EPTV mostra que uma família com quatro pessoas gastaria mensalmente R$ 52 se morasse em Araras, R$ 70 em Araraquara, R$ 106 em São Carlos e R$ 119 em Rio Claro.

No dia 22 de março, o Ministério Público obteve uma liminar que proibia o reajuste. O promotor de Justiça do Consumidor de Rio Claro, Moacir Tonani Júnior, constatou ilegalidade no aumento fixado pela prefeitura por meio de decreto de 29 de dezembro de 2009. A conclusão da promotoria é que a medida é abusiva. “Foi no mínimo o dobro que qualquer outro índice de reajuste inflacionário no país. Os usuários não foram consultados, exigência que é feita pela lei federal de saneamento básico”, disse.

A prefeitura foi obrigada pela Justiça a suspender o reajuste e emitir novos boletos para os moradores. Os consumidores que pagaram a mais podem exigir o ressarcimento. “Elas têm que procurar o Daae para que eles lavrem novos boletos sem o reajuste. Caso não seja feito, tais valores serão restituídos em dobro”, explicou o promotor.

Ninguém do Daae quis dar entrevista. A assessoria de imprensa informou que o reajuste vai trazer recursos para construir dois reservatórios que custará cerca de R$ 3,5 milhões.


Eptv

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