A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, importante projeto que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na ocasião, foi aprovado um substitutivo global e duas emendas de plenário de autoria do deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP) e outros.
Pelo projeto, fica instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios e/ou empresários.
A idéia é que exista uma responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. As embalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou reciclagem. Também ficam responsáveis por divulgar informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos, além de recolher os produtos e resíduos remanescentes após o uso e cuidar de sua destinação final de forma ambientalmente adequada.
Um projeto de autoria do deputado Lobbe Neto (PL 6673/2009), que dispõe sobre a ampliação das campanhas sobre os Centros de Coleta de pilhas, baterias, material tóxico, tramita apensado a este aprovado pela Câmara dos Deputados e teve seu mérito incluído no texto final da matéria. A idéia do parlamentar era que os fabricantes desses materiais desenvolvam campanhas para divulgar os locais para entrega do lixo tóxico. Pelo projeto de Lobbe Neto, além das campanhas para divulgar os Centros de Coleta, também devem constar no invólucro as informações sobre o perigo que os produtos representam para a saúde humana, caso não sejam devidamente colocados nos locais indicados.
Na emenda de plenário nº 8 apresentada por Lobbe Neto e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios para as empresas e entidades dedicadas à limpeza urbana, o manejo, à destinação, à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos.
Já a emenda de plenário nº 10, também de autoria de Lobbe Neto, permite que o município ou a concessionária de serviço público de limpeza urbana seja remunerada caso desenvolva atividades nos sistemas de logística e reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, quando estes serviços forem de responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
“Cuidar dos resíduos sólidos, preferencialmente reaproveitando e reciclando nosso lixo, é essencial para garantir a sustentabilidade do planeta. Com tantos desastres naturais que temos assistido cotidianamente, fica ainda mais urgente que governos e sociedade se preocupem com o tema. É de extrema importância para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento do País”, afirmou Lobbe Neto.
A matéria volta ao Senado Federal para que o substitutivo aprovado na Câmara seja apreciado.
Assessoria Dep. Fed. Lobbe Neto
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