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O deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP) participou na última semana, em Brasília, da reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior Brasileiro, que tem o objetivo de apresentar alternativas que possam contribuir para a democratização do Ensino Superior no País, em especial o setor privado. Atualmente, o setor particular de ensino superior responde por 75% do total de estudantes matriculados no País.
Na ocasião, que contou com a participação de deputados e senadores, foram debatidos temas como a proposta de reforma universitária, que tramita hoje em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A idéia da reforma é revisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB no que se refere ao ensino superior. O grande crescimento do setor demanda uma legislação própria, adequada ao atual estágio de desenvolvimento.
Outro tema tratado pela Frente Parlamentar foram as alterações conquistadas com a nova lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado. Entre as mudanças estão a possibilidade de abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família, a utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino, entre outras.
A possibilidade de concessão de financiamento para Instituições de Educação Superior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi tradada na reunião. O financiamento poderá ser utilizado como capital de giro e em investimentos como obras de melhoria na infra-estrutura, equipamentos, acervo de bibliotecas, gestão administrativa, qualificação de cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, dentre outros. Para ter acesso à nova linha de crédito a instituição terá que ter uma nota mínima 3 no Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC). A instituição também deverá ter pelo menos 60% dos cursos oferecidos reconhecidos pelo MEC além de ter adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni).
Assessoria Dep. Fed. Lobbe Neto
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