A Prefeitura irá cancelar todas as notificações de multa da Área Azul sem a identificação do agente de trânsito que as aplicou. A confirmação foi feita ontem (27), pelo Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Coronel Cid Monteiro de Barros, , em resposta a requerimento do Vereador Tenente Santana - PSDB, que questiona a omissão nas notificações.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a falta de identificação do agente de trânsito ou do número do equipamento que aferiu a irregularidade é motivo para cancelamento das multas. “Elas já deveriam ter sido canceladas e estamos averiguando por que isso não aconteceu, pois toda notificação deve obedecer às regras do Código de Trânsito. Estamos levantando quantas notificações foram enviadas sem a identificação ou fora do prazo legal. Todas serão canceladas, assim como outras que tiverem qualquer erro formal”, declarou o Secretário.
Ele não quis arriscar uma estimativa de quantas multas foram enviadas com falhas, mas o Tenente Santana declarou na terça –feira que o número chega a mais de 4 mil. De acordo com informações, o número pode ser ainda maior, devendo passar de 6 mil notificações. De acordo com o Secretário, como o sistema utilizado pela empresa Hora Park funciona com envio on-line das informações para uma central de dados, será necessária uma verificação mais detalhada para se chegar a um número exato. “Até agora, o sistema que estava operando as notificações não passava pela Prefeitura e, agora, vamos fazer uma filtragem de toda a documentação. Não tem prazo definido, mas isso pode ser concluído até o final da próxima semana”, disse.
O Secretário acrescentou que não existe nenhum caso de usuário que pagou a multa gerada a partir de notificação irregular, pois a falha foi constatada antes de as notificações se transformarem em multas. “Primeiro, enviamos o aviso e a notificação, e somente depois transformamos em multa e acontece o ressarcimento”, explicou. Segundo o Coronel Cid, todos os motoristas que tiverem recebido notificações com erros serão informados pela SMTT do cancelamento. Mas, se houver dúvidas, os usuários poderão procurar a sede da secretaria, na Rua Nove de Julho, 3.419, no bairro Santa Angelina, ou pelo telefone 3335-8136.
Assessoria Prefeitura de Araraquara
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